Texto propõe que canetas emagrecedoras sejam consideradas de interesse público e tenham suas patentes quebradas

O texto segue agora para sanção presidencial

Projeto detalha como vai funcionar o novo modelo de cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Texto final estabeleceu teto máximo de 26,5% para alíquota padrão do IVA